Análises independentes sobre política
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou contra a suspensão da posse de 11 Deputados. A decisão foi determinante para acalmar os ânimos políticos. É importante dizer que os referidos Deputados já estão diplomados e por isso já possuem prerrogativas constitucionais. Questionar a diplomação de Deputados, inclusive, também pode ser considerado um ato antidemocrático. Visto que justamente o poder judiciário, por meio do Supremo Tribunal Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, entende que os candidatos, além dos votos necessários para se elegerem, cumpriram todas as exigências legais para assumirem suas funções.
Salvo em algumas poucas exceções, após a diplomação o Deputado passa a ser responsabilidade da casa legislativa em que faz parte, já que a lista conta com Deputados Estaduais e Federais. A Câmara Federal e as Assembleias Legislativas possuem regimentos próprios que dispõem sobre qual é a forma adequada para processar as denúncias contra seus membros. O caminho mais comum, e mais aceito, é que a Mesa Diretora, ao receber uma denúncia, decide se vai dar prosseguimento, enviando para o Conselho de Ética e Decoro. A Constituição Federal foi redigida de modo que é garantido que os parlamentares exerçam seus mandatos de maneira plena, sem interferências. A manifestação do MPF foi feliz, pois legitimou a responsabilidade que o Poder Legislativo possui sobre seus membros.
A possibilidade de suspender a posse de 11 Deputados, ligados ao ex-Presidente Bolsonaro, aumentou a tensão entre Moraes e o grupo bolsonarista. Todo esse debate serviu para enfraquecer a candidatura à reeleição do Senador Rodrigo Pacheco para Presidente do Senado, pois tem sido obrigado a analisar, segundo os principais meios de comunicação, pelo menos 60 pedidos de impeachment em que o Ministro Alexandre de Moraes é alvo. Antes considerado franco favorito, Rodrigo Pacheco será muito exigido em termos de habilidade política, afinal de contas, seu capital político tem se dividido em não prosseguir com o impeachment de Moraes e em se reeleger para Presidente do Senado.